5 técnicas simples para Laércio Benko Lopes Filho



Em razão da não pacificação jurídica Acerca este tema, é importante, pois, qual ESTES quadros sejam analisados na tua singularidade usando a ajuda do uma assessoria jurídica, evitando-se litígios onerosos e desnecessários.

As opções apontadas estãeste reconhecidas pelos nossos tribunais, tais como se evidencia na jurisprudência:

"§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão ESTES infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigaçãeste por reparar os danos causados."

É justamente o tema, palco DE mais variadas e calorosas discussões em todos ESTES setores da vida jurídica, de que irei abordar doravante, mercê do honroso convite dos organizadores deste Seminário Jurídico A respeito de responsabilidade civil.

Tãeste grande foi a tua importância qual até hoje a responsabilidade extracontratual é chamada de aquiliana, no que parece ser uma justa denominaçãeste.

É certo qual em sede do responsabilidade civil há a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual ou aquiliana.

Nesta ordem do ideias, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA já previa de que "o princípio da responsabilidade civil subjetiva subsistirá pelo direito brasileiro. Este comportamento do agente continuará tais como fator etiológico da reparaçãeste do dano, não obstante a provável aceitaçãeste paralela da doutrina do risco.

938/81 para afirmar, com base nela, a responsabilidade objetiva em matéria por direito ambiental", e continua: "uma atividade não proibida não Pode vir a, a 1 só tempo, ser lícita e, ainda assim, ensejar responsabilidade com culpa pelo só fato da lesãeste ecológica"(2).

Por entendimento com os estudiosos dos vocábulos, regime "é o conjunto por leis referentes a 1 assunto particular"1. Aplicado ao caso sob comento, poder-se-ia dizer de que quando me refiro a regime da responsabilidade civil, estou, em verdade, me referindo ao Argumento por normas a ela inerentes.

Como se vê, pelo prazo de até 2 anos contados da averbação da alteração social, outras dicas adicionais o ex-sócio responde pelas obrigações da sociedade, independentemente do instante descubra mais em de que cedeu suas cotas ou se retirou do fato da empresa.

Não existe um valor econômico de modo a este ar puro ou por uma paisagem. São bens, tais como muitos outros, de que nãeste sãeste expressos atravfois do Nicho, nãeste podem possibilitar ser comprados ou vendidos.

É olhe aqui este poluidor qual assume todo e qualquer perigo do estrago qual advfoim de tua atividade, cabendo este direito de regresso quando existente 1 verdadeiro causador do dano.

Se este nexo nãeste é estabelecido, é caso de arquivamento do inquérito civil ou das peças por Saber." (Grifo nosso)

Inicialmente, passou-se a admitir na jurisprudência a presunção de culpa do agente. Exemplo marcante é a Súmula n.º 341 do STF: "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".

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